Justiça

Representação alegórica da Justiça, tradicionalmente associada à balança, à espada e à imparcialidade.

Justiça é um princípio moral, jurídico e político relacionado à atribuição de direitos, deveres, responsabilidades e consequências segundo critérios de equidade, igualdade e legitimidade. Na filosofia, constitui um dos conceitos centrais da ética e da filosofia política, sendo objeto de diferentes concepções sobre a distribuição de bens, a organização da sociedade e a resolução de conflitos. No direito, relaciona-se à aplicação das normas jurídicas, à proteção dos direitos e ao funcionamento das instituições responsáveis pela solução de controvérsias.

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Citações

Filosofia e teoria da justiça

“A justiça é retribuição e troca, sob a condição de uma posição de poder aproximadamente igual.”

Gerechtigkeit ist also Vergeltung und Austausch unter der Voraussetzung einer ungefähr gleichen Machtstellung.

Friedrich Nietzsche, Humano, demasiado humano, Volume I, § 92, «Origem da justiça»

Reflexão de Friedrich Nietzsche sobre as origens históricas das relações de justiça. No aforismo «Origem da justiça», o filósofo argumenta que práticas consideradas justas surgiram inicialmente de negociações entre indivíduos ou grupos de poder relativamente equivalente, para os quais um confronto direto produziria prejuízos mútuos. A reciprocidade, a compensação e a troca constituiriam, nessa interpretação, fundamentos históricos da noção de justiça, posteriormente associados a valores morais mais amplos.

“Aqueles que criticam a injustiça não a criticam por recearem praticá-la, mas por temerem sofrê-la.”

Trasímaco, A República, Livro I, 344c

Afirmação atribuída ao sofista Trasímaco no diálogo A República, de Platão. Trasímaco sustenta uma concepção de justiça relacionada ao interesse dos mais fortes e apresenta a reprovação da injustiça como consequência do temor de sofrê-la, e não necessariamente de uma rejeição moral a praticá-la. A posição é discutida por Sócrates, que procura demonstrar a existência de relações entre justiça, virtude e bem-estar da alma.

“A justiça inflexível é frequentemente a maior das injustiças.”

Ius summum saepe summa est malitia.

Personagem de O atormentador de si mesmo, O atormentador de si mesmo, Ato IV, cena V, verso 796

Sentença da comédia Heautontimorumenos (O atormentador de si mesmo), do dramaturgo romano Terêncio, apresentada pela primeira vez em 163 a.C. A máxima critica a aplicação excessivamente rigorosa de regras jurídicas ou morais quando essa rigidez produz resultados contrários à equidade. Uma formulação semelhante, «Summum ius, summa iniuria», foi posteriormente registrada por Cícero em De officiis (I, 33), tornando-se um dos aforismos mais conhecidos da tradição jurídica ocidental.

“Três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente.”

Atribuída a Sócrates, Chronicles of the Builders of the Commonwealth, Volume II, p. 465

Máxima sobre os deveres de quem exerce a função de julgar, tradicionalmente associada a Sócrates. Sua formulação inglesa mais difundida enumera quatro deveres: ouvir cortesmente, responder com sabedoria, considerar com sobriedade e decidir imparcialmente. A sentença expressa princípios de respeito às partes, prudência e imparcialidade que permanecem relevantes para a administração da justiça.

“O que deve caracterizar a juventude é a modéstia, o pudor, o amor, a moderação, a dedicação, a diligência, a justiça e a educação. São essas as virtudes que devem formar seu caráter.”

Atribuída a Sócrates, Código social, p. 15

Sentença moral associada à tradição socrática, que apresenta a formação do caráter como resultado da prática de virtudes individuais e sociais. A enumeração relaciona a justiça à moderação, à educação e ao respeito pelos demais, aproximando a conduta pessoal da responsabilidade perante a comunidade.

Justiça, lei e poder

“Leis inúteis enfraquecem as leis necessárias.”

Les lois inutiles affaiblissent les lois nécessaires.

Montesquieu, O Espírito das Leis, Livro XXIX, capítulo 16

Afirmação de Montesquieu em O Espírito das Leis (1748), obra fundamental da filosofia política moderna. A passagem integra suas reflexões sobre a elaboração legislativa e os efeitos da multiplicação de normas. Montesquieu argumenta que disposições desnecessárias podem comprometer a autoridade e a observância das leis efetivamente importantes para a organização da sociedade.

“Não há tirania mais cruel do que aquela que se exerce à sombra das leis e sob as cores da justiça.”

Il n'y a point de plus cruelle tyrannie que celle que l'on exerce à l'ombre des lois et avec les couleurs de la justice.

Montesquieu, Considerações sobre as causas da grandeza dos romanos e de sua decadência, Capítulo XIV, «Tibério»

Reflexão de Montesquieu sobre o governo do imperador romano Tibério e o uso das instituições jurídicas como instrumentos de repressão. A passagem distingue a existência formal de leis de sua aplicação legítima e adverte para a possibilidade de que procedimentos aparentemente regulares sejam empregados para sustentar práticas arbitrárias. A obra foi publicada originalmente em 1734.

“Quando a ordem é injusta, a desordem já é um princípio de justiça.”

Quand l'ordre est l'injustice, le désordre est déjà un commencement de justice.

Hoche, Le Quatorze Juillet, Ato I

Fala do personagem Hoche na peça Le Quatorze Juillet, do escritor francês Romain Rolland, publicada em 1902. A obra integra seu ciclo teatral dedicado à Revolução Francesa. O personagem defende a possibilidade de transformação de uma ordem política considerada injusta, contrapondo a estabilidade das instituições à legitimidade das reivindicações revolucionárias. A frase expressa uma das principais tensões dramáticas da peça: a relação entre manutenção da ordem e realização da justiça.

“À força de ser justo, é-se muitas vezes culpado.”

À force d'être juste, on est souvent coupable.

Pierre Corneille, Obras completas

Reflexão do dramaturgo francês Pierre Corneille sobre a relação entre justiça e rigor moral. A sentença apresenta o paradoxo de uma conduta que, ao procurar aplicar a justiça de maneira inflexível, pode produzir consequências moralmente condenáveis. A passagem se insere no universo dramático de Corneille, frequentemente marcado por conflitos entre dever, honra, autoridade e responsabilidade individual.

“A justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o direito e, na outra, a espada de que se serve para defendê-lo. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito.”

Darum führt die Gerechtigkeit, die in der einen Hand die Wagschale hält, mit der sie das Recht abwägt, in der andern das Schwert, mit dem sie es behauptet. Das Schwert ohne die Wage ist nackte Gewalt, die Wage ohne das Schwert die Ohnmacht des Rechts.

Rudolf von Jhering, A Luta pelo Direito, Introdução

Passagem da obra A Luta pelo Direito, do jurista alemão Rudolf von Jhering, publicada originalmente em 1872. A metáfora da balança e da espada relaciona a avaliação jurídica dos conflitos à capacidade de assegurar a efetividade das decisões. Jhering sustenta que a realização do direito exige tanto critérios de justiça quanto instrumentos capazes de protegê-lo contra violações. A imagem corresponde a dois dos atributos tradicionais da representação alegórica da Justiça.

“Tudo o que é secreto degenera, mesmo na administração da justiça. Nada é seguro se não demonstrar ser capaz de enfrentar a discussão e a publicidade.”

Everything secret degenerates, even the administration of justice; nothing is safe that does not show how it can bear discussion and publicity.

Lord Acton, Lord Acton and His Circle, p. 166

Reflexão do historiador e político britânico Lord Acton sobre a importância da transparência e do escrutínio público no exercício do poder. A passagem relaciona a publicidade dos procedimentos judiciais à prevenção de abusos institucionais. O argumento expressa a preocupação de Acton com a concentração de autoridade e com a necessidade de mecanismos de controle sobre governantes e instituições.

“Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos.”

No basta que todos sean iguales delante de la ley, es necesario que la ley sea igual delante de todos.

Salvador Allende

Reflexão atribuída ao médico e político chileno Salvador Allende, presidente do Chile entre 1970 e 1973. A passagem distingue a igualdade formal dos indivíduos perante a lei da exigência de que as próprias normas jurídicas sejam concebidas e aplicadas sem discriminações. A formulação relaciona o princípio de igualdade à construção de instituições capazes de assegurar direitos de maneira equitativa.

Justiça, vingança e punição

“A vingança é uma espécie de justiça selvagem.”

Revenge is a kind of wild justice.

Francis Bacon, Ensaios, «Of Revenge», 1625

Frase de abertura do ensaio «Of Revenge», de Francis Bacon, publicado na edição de 1625 de seus Ensaios. Bacon distingue a vingança individual da justiça exercida por instituições e sustenta que a retaliação privada ameaça a autoridade das leis. O autor argumenta que a capacidade de superar uma ofensa pode representar uma forma de superioridade moral em relação à simples reprodução do dano.

“É melhor correr o risco de salvar um culpado do que condenar um inocente.”

Il vaut mieux hasarder de sauver un coupable que de condamner un innocent.

Voltaire, Zadig, Capítulo «O ministro», 1747

Princípio de prudência judicial apresentado no conto filosófico Zadig, de Voltaire. Na narrativa, o protagonista torna-se ministro e procura administrar a justiça com base na razão e na equidade. A passagem expressa a preocupação iluminista com os erros judiciais e com a proteção dos indivíduos diante de punições injustas. O princípio relaciona-se à presunção de inocência e à necessidade de avaliar rigorosamente as provas antes de aplicar sanções.

“A justiça é muitas vezes a máscara da irritação.”

La justice est souvent le masque du courroux.

Jean de Rotrou, Venceslas, Ato V, cena VI

Verso da tragédia Venceslas, do dramaturgo francês Jean de Rotrou, publicada em 1647. A passagem apresenta a possibilidade de que decisões justificadas em nome da justiça sejam motivadas, na realidade, pela cólera ou pelo desejo de punição. O conflito entre autoridade, dever e sentimentos pessoais constitui um dos temas centrais da dramaturgia trágica francesa do século XVII.

Justiça e moral

“Viva de modo que, quando seus filhos pensarem em justiça, carinho e integridade, pensem em você.”

Live so that when your children think of fairness, caring, and integrity, they think of you.

H. Jackson Brown Jr., Life's Little Treasure Book on Parenting

Conselho do escritor estadunidense H. Jackson Brown Jr., conhecido por suas coletâneas de pensamentos sobre relações humanas e comportamento cotidiano. A passagem apresenta o exemplo dos pais como uma forma de educação moral, relacionando a formação das crianças à observação de atitudes de justiça, cuidado e integridade no ambiente familiar.

“Nada existe que possa dar tanto valor como a justiça. A força só dá um valor artificial.”

Nada hay que dé tanto valor como la justicia. La fuerza sólo da un valor artificial.

Ignacio Manuel Altamirano, Obras completas, Volume 23, p. 33

Reflexão do escritor, jornalista e político mexicano Ignacio Manuel Altamirano, que participou da vida intelectual e política do México no século XIX. A passagem contrapõe a legitimidade fundada na justiça à autoridade sustentada exclusivamente pela força. Altamirano defendeu princípios liberais e participou dos debates sobre educação, cidadania e organização nacional após a independência mexicana.

“A justiça é o único culto;

o amor é o único sacerdote; a ignorância é a única escravidão; a felicidade é o único bem. A hora de ser feliz é agora; o lugar para ser feliz é aqui;

a maneira de ser feliz é fazer os outros felizes.”

Justice is the only worship.

Love is the only priest. Ignorance is the only slavery. Happiness is the only good. The time to be happy is now. The place to be happy is here.

The way to be happy is to make others so.

Robert G. Ingersoll

Versos associados ao orador, advogado e escritor estadunidense Robert G. Ingersoll (1833–1899), conhecido por sua defesa do livre-pensamento, do secularismo e da liberdade de consciência. A passagem apresenta justiça, amor, conhecimento e felicidade como valores fundamentais, em oposição às formas de religiosidade baseadas na autoridade dogmática. A expressão tornou-se amplamente difundida em coletâneas de aforismos e publicações ligadas ao movimento livre-pensador.

“Justiça é a verdade em ação.”

Justice is truth in action.

Benjamin Disraeli, Wit and Wisdom of Benjamin Disraeli, p. 181

Aforismo atribuído ao escritor e estadista britânico Benjamin Disraeli, que exerceu o cargo de primeiro-ministro do Reino Unido durante o século XIX. A frase apresenta a justiça como manifestação prática da verdade, associando o conhecimento e o reconhecimento dos fatos à responsabilidade de agir de acordo com eles. Foi incluída em uma coletânea de pensamentos extraídos de seus escritos e discursos.

“Temos de respeitar mutuamente o direito uns dos outros, e este é o começo do dever e da justiça.”

On doit donc mutuellement respecter le droit les uns des autres, et c'est là le commencement du devoir, la justice.

Félicité de Lamennais, O Livro do Povo

Reflexão do filósofo, sacerdote e escritor francês Félicité de Lamennais, publicada em Le Livre du peuple (1837). A passagem apresenta o reconhecimento recíproco dos direitos como fundamento das obrigações morais e da organização da sociedade. A obra integra o pensamento social de Lamennais, marcado pela defesa da dignidade humana e pela crítica às estruturas políticas e econômicas consideradas opressivas.

Justiça e religião

“Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão fartos.”

Jesus Cristo, Evangelho segundo Mateus, 5:6

Uma das bem-aventuranças atribuídas a Jesus no Sermão da Montanha, registrado no Evangelho segundo Mateus. A passagem relaciona o desejo de justiça à promessa de satisfação espiritual e integra uma sequência de ensinamentos sobre humildade, misericórdia, pureza de coração e pacificação. Na tradição cristã, o conceito de justiça pode abranger tanto a retidão moral quanto as relações humanas orientadas pela vontade divina.

“Amei a justiça e odiei a iniquidade; por isso morro no exílio.”

Dilexi iustitiam et odivi iniquitatem, propterea morior in exilio.

Papa Gregório VII, Relato das últimas palavras, Salerno, 25 de maio de 1085

Palavras tradicionalmente atribuídas ao Papa Gregório VII em seus últimos momentos de vida, durante o exílio em Salerno, em 1085. Seu pontificado foi marcado pelo conflito com o imperador Henrique IV do Sacro Império Romano-Germânico a respeito da autoridade para nomear bispos, episódio central da chamada Questão das Investiduras. A declaração apresenta a defesa da justiça e a oposição à iniquidade como justificativas para sua atuação política e religiosa.

Justiça e história

“A jurisdição do Uruguai sobre as águas platinas, nos limites normais do direito, imposta vigorosamente pelos antecedentes históricos e pelas próprias leis naturais, é dessas causas superiores que, para triunfar, dispensam a fragilidade das espadas, amparando-se exclusivamente na fortaleza eterna e tranquila da justiça.”

Euclides da Cunha, À Margem da História, «Martín García», 1909

Passagem do ensaio «Martín García», de Euclides da Cunha, publicado em À Margem da História (1909). O texto examina questões históricas, geográficas e diplomáticas relacionadas à ilha de Martín García, situada no Rio da Prata, e às disputas de jurisdição na região. A declaração defende a resolução de controvérsias territoriais por meio de fundamentos jurídicos e históricos, contrapondo a legitimidade do direito ao recurso à força militar.

Ver também

• Direito
• Ética
• Igualdade
• Injustiça
• Lei
• Liberdade
• Poder
• Verdade
• Vingança