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The social media accounts linked to from Costa Monteiro Advocacia are: • Facebook • Instagram • YouTube • LinkedIn • Pinterest • Email • X Besides social media accounts, costamonteiroadv has populated their site with: • Fies: batalhas judiciais no caminho do diploma universitário • Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza • Cabe à Justiça Federal julgar crime de esbulho possessório de imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida • Comércio eletrônico cresce de forma exponencial e gera demandas no Judiciário • Terceira Turma desobriga Google de omitir resultados que associem Ney Matogrosso a Kim Kataguiri • Primeira Turma assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo • Empresas vão indenizar instalador que era xingado indiretamente • Contribuição para o programa de integração social • PGR defende cassação de aposentadoria como medida administrativa contra servidor que comete ilícito funcional • Ato do TCU que determinou revisão de pedágio na rodovia Osório-Porto Alegre (RS) é anulado • Liminar suspende ato do TCU que determinou revisão de tarifa de pedágio na rodovia Osório-Porto Alegre (RS) • PGR questiona equiparação de salários de auditor e conselheiro em caso de substituição em 16 Tribunais de Contas • Para fixação de competência no JEF considera-se o valor global da causa que tem vários herdeiros do autor originário • Crise financeira causada pela pandemia não justifica falta de pagamento de verbas rescisórias • Menor emancipada aprovada em concurso da UFMG deve ser nomeada e empossada no cargo • Aprovado em concurso público não pode ser eliminado durante Curso de Formação por erro da Administração • Na cobrança de seguro-garantia, não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia • Decisão judicial valida custeio de plano de saúde por empregada da ECT • Fazendeiro que alegou dificuldades com internet obtém adiamento de audiência telepresencial • 3ª Turma aplica nova tese do STF para negar equiparação de terceirizado a bancário da empresa tomadora de serviços • Dano a estação ecológica causado por construção pode ser absorvido pelo delito de edificação irregular • Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório • TJDFT defere HC coletivo para soltura de presos provisórios por dívida alimentar • Norma de Conselho de Farmácia de SP que institui multa atrelada ao salário mínimo é inconstitucional, diz MPF • Município não pode cobrar de empresa governamental que presta serviços públicos devido à imunidade tributária recíproca • Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno • Desproporção do valor ou enriquecimento ilícito justificam revisão de astreintes a qualquer tempo • Covid-19: Justiça suspende financiamento de veículo a motorista de transporte escolar • Autorizada expedição de certidão para possibilitar renegociação de financiamento de hospital • Ação cautelar para assegurar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa • Compra frustrada via internet gera dever de indenizar • Cliente que teve bens furtados em estacionamento de supermercado será indenizado • Exequente pode optar pelo foro em execução individual de sentença proferida em ação coletiva • Negado pedido de empresa para manutenção de preço de concessão no Porto de Santos • Dano moral coletivo exige lesão intolerável de valores fundamentais da sociedade • Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida • TRF1 mantém decisão de recebimento de inicial e de citação de acusado em ação de improbidade administrativa • Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente • Para Primeira Turma, é ilegal cobrança de IOF em adiantamento a exportadores na vigência do Decreto 6.338/2008 • Frigorífico indenizará empregado por falta de privacidade em barreira sanitária • Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais • Os destaques da pauta do STJ no segundo semestre de 2021 • 130 anos: Barroso lembra que o STF assumiu análise de questões complexas após Constituição de 1988 • Turma mantém indenização por post ofensivo de empregado contra ex-patrão • Ayres Britto: Cidadania deve se manter vigilante para defender democracia • Advogado inadimplente pode votar em eleição da OAB • Decisão confirma dispensa de engenheiro que se recusava a usar computador • Azul é condenada a indenizar clientes por cobrança excessiva na taxa de cancelamento • Plenário aprova tese que proíbe edital de barrar candidato que responde a processo criminal • STJ define hipóteses de cabimento do agravo de instrumento sob o novo CPC • STF confirma constitucionalidade de regras para criação e fusão de partidos políticos • OAB-SP não pode suspender advogado por falta de pagamento de anuidade • INSS é condenado ao pagamento de danos morais pela suspensão indevida de benefício previdenciário • OAB/PARANÁ é impedida de aplicar pena de suspensão por falta de pagamento de anuidade • É ilegal a implantação ou reajuste de contribuição de conselho profissional por meio de resolução administrativa por ter natureza tributária • Voto condutor da Repercussão Geral 732 – Anuidades de Conselhos Profissionais • Sociedade de Advocacia não precisa pagar anuidade à OAB • Veja como configurar o Mozilla para assinatura no sistema Projudi • Não existe alegação de doença preexistente para fins de exclusão de cobertura securitária se não houve prévio exame médico do segurado • Jus Sanguinis e Jus Solis: o que são, como funcionam e regras de cada país • Mantida decisão que assegurou penhora em conta conjunta de pai e filho • Autorizado desconto de dias parados de bancários envolvidos em paralisação • Emissora pagará dano moral coletivo por humilhar menores em quadro sobre investigação de paternidade • Terceira Turma reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas • Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma • Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização • Terceira Turma decide reincluir dano moral coletivo em condenação por propaganda abusiva • Emissora de TV do Amapá é condenada por exibir programação imprópria em horário que fere proteção à criança e ao adolescente • Band não terá de pagar danos morais coletivos por exibir filmes em horário inadequado • COSTA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA • TRF2 aumenta multa por manifestação discriminatória praticada contra homossexuais na internet • Turma Nacional de Uniformização lança Repositório para publicação de representativos e teses firmadas pelo Colegiado • Justiça Federal ordena expedição de identidade de imigrante que não se vacinou contra a Covid por falta de documentos • 6801 HOME ESA PJe Calc Cidadão Cálculos judiciais HOME ESA • Conexão Brasil Portugal Paralelos na Justiça do Trabalho • SAE Talks Zona de Penumbra entre o STF e o STJ 28 07 21 • LGPDJus e inovação no setor público um app para a promoção da cidadania e da proteção de dados • Juizados Especiais Federais são competentes para julgar pedidos de remoção de servidora do INSS • Links úteis no Brasil e no Estado do Paraná • Presidente do CSJT suspende ato sobre procedimentos de videogravação de audiências na Justiça do Trabalho • OAB publica no Diário Eletrônico o provimento sobre a publicidade na advocacia • Condenação definitiva não considerada para reincidência só pode ser valorada como antecedente • Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade, decide Segunda Turma • Projudi Autenticação em Dois Fatores 2FA • Acesso Certificado Mozilla - PROJUDI /TJPR • Não cabe Habeas Corpus somente para discutir a aplicação de direito processual no âmbito de delação premiada • TRF3 afasta prescrição de denúncia contra ex-agente da ditadura • Segunda Turma manda TRF3 processar ação do MPF contra delegados por crimes no DOI-Codi • Recurso extraordinário não é via adequada para questionar eventuais violações constitucionais reflexas, afirma MPF • Partido contesta no STF permissão para aquisição de papel-moeda fabricado fora do país • Ministro do STF designa audiência de instrução para ouvir testemunhas indicadas por Daniel Silveira • Ministro determina que Daniel Silveira reduza número de testemunhas em ação penal • Ministra Rosa Weber mantém quebra de sigilo decretada pela CPI da Pandemia para dois assessores do Ministério das Comunicações • Pedidos de empregado vítima de discriminação por alcoolismo serão analisados • INSS deve ser ressarcido por benefício pago a familiar de vítima de acidente em obra do metrô • Associação questiona no STF revogação de isenção de ICMS para insumos de diálises e transplantes em SP • Carreteiro não será indenizado por dano existencial por jornada excessiva • Ministro Alexandre de Moraes restabelece sentença sobre política de remuneração da Petrobras • Fiscal será indenizada por agressão física sofrida durante roubo em distribuidora • 6ª Câmara do TRT-15 determina pesquisa de criptomoedas para pagamento de dívida trabalhista • 1ª Câmara do TRT15 reconhece vínculo de motorista obrigado a comprar caminhão para trabalhar e condena empresa por dano moral e existencial • Trabalhador envenenado por inseticidas é indenizado em R$ 100 mil, decide 4ª Câmara/TRT15 • Problemas em acessar o Projudi/PR com certificado digital, veja como tentar resolver • Vedação de ocupar simultaneamente duas vagas de graduação em instituição pública não atinge pós-graduação • Mantida condenação de médico que negligenciou preenchimento de prontuário de gestante • Empregado consegue reverter revelia por meio de atestado médico e terá nova audiência • Vendas de mercadorias nacionais entre empresas situadas nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e de Bonfim equiparam-se a exportação • Empregada que viajou a lazer durante quarentena tem justa causa confirmada